ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 26.04.1990

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Segunda Sessão Ordinária e das Quarta e Quinta Sessão Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 01 Indicação; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Informações: 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 35/90 (Processo nº 820/90); 01 Projeto de Resolução nº 12/90 (Processo nº 790/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 222, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235/90, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, do Grande Oriente Estadual Sul-Riograndense; Circular nº 03/90, da Câmara Municipal de Frederico Westphalen. Em COMUNICAÇÕES, a Verª Letícia Arruda teceu comentários sobre lei sancionada ano passado pelo Governo Municipal, que exige, na “roleta” colocada nos transportes coletivos, um vão de, no mínimo, cinqüenta centímetros no espaço compreendido entre o arco da mesma e o piso, a fim de permitir a passagem de crianças com idade até seis anos. Destacou que essa Lei não está sendo cumprida na Cidade. Discorreu sobre Pedido de Providências feito ano passado, de quebra-molas em frente as Escolas Rubem Berta e Marechal Mallet, dizendo não estar recebendo essa solicitação a devida atenção de parte do Executivo Municipal. O Ver. Luiz Machado falou sobre o mau atendimento oferecido à população pelo posto ambulatorial do Hospital Parque Belém na Vila Restinga, salientando ser a saúde pública de responsabilidade dos governos e solicitando medidas enérgicas que visem a solução dos problemas constantemente enfrentados pela comunidade ao procurar ajuda médico-hospitalar. O Ver. José Valdir referiu-se ao pronunciamento da Verª Letícia Arruda, acerca da colocação de quebra-molas na frente das Escolas Rubem Berta e Marechal Mallet, defendendo a necessidade dos mesmos para maior segurança da população estudantil. Comentou o grande número de problemas conjunturais e estruturais observados na Cidade, muitos dos quais já oriundos de várias administrações anteriores. O Ver. Dilamar Machado falou de projetos em tramitação na Casa, referentes à instituição do reajuste mensal dos municipários e à concessão de aumentos tarifários para o DMAE e reajuste salarial proposto pelo Executivo para seus servidores em face da inflação de oitenta e oito por cento observada em março último. Comentou Ofício recebido do Presidente do Sindicato dos Municipários, a respeito, ressaltando que deverá encaminhar proposta alternativa à Casa objetivando a concessão de um aumento maior ao funcionalismo público do Município. O Ver. João Motta discorreu sobre os projetos encaminhados à Casa pelo Executivo Municipal, acerca de reajustes salariais aos municipários e aumento nas tarifas do DMAE. Disse ter seu Partido buscado a discussão com as demais Bancadas, optando por um índice de trinta e dois por cento para o aumento da tarifa do DMAE. E o Ver. João Dib, dizendo ter sido diretor do DMAE em períodos de grave crise financeira, discorreu sobre seu trabalho na busca do saneamento das finanças daquele Departamento. Analisou discussões efetuadas na Casa acerca do Projeto do Executivo que reajusta as tarifas do DMAE, defendendo um índice de vinte e oito vírgula cinco por cento para esse reajuste. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A seguir, passa-se às

COMUNICAÇÕES

A Verª Letícia Arruda está com a palavra.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sou militante do PDT muito antes da fundação deste Partido. E o primeiro compromisso do meu Partido é com as crianças do meu País, assistir desde o ventre materno alimentar, escolarizar, acolher e tratar todas as crianças do nosso País com igualdade de oportunidade para todos. É a prioridade máxima do trabalhismo democrático.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao longo de mais de quatorze meses de vereança, tenho visitado escolas, ido às vilas, sempre rodeada por crianças. Há mais de um ano tenho cumprido modestamente o meu papel como Vereadora desta Casa. Hoje, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, criticada pela população de Porto Alegre por não poder fazer nada, de ser omissa com os compromissos que o meu Partido tem, eu venho a esta tribuna acender esta vela (mostra o bolo com 1 vela) para comemorar 1 ano de aniversário, e já explico por que. No dia 20 de janeiro de 1989, o nosso Prefeito Olívio Dutra sancionou uma lei, esta lei que a roleta colocada nos transportes coletivos deverá ter, no mínimo, um vão de 50 cm no espaço compreendido entre o arco da mesma e o piso, a fim de garantir e permitir a passagem de crianças com idade até 6 anos. Crianças que não pagam tarifa, por lei.

No dia 27 de fevereiro de 1989, esta Vereadora fez um Pedido de Informações ao ilustre Bacharel Olívio Dutra, perguntando o seguinte: em que data a Secretaria Municipal de Transportes iria exigir o cumprimento da lei, não permitindo que as roletas continuassem com as alças até o chão, para que as crianças não continuassem a passar por vexames, a se humilharem e a serem respeitadas, desde pequenas, por todos. Foi no dia 31 de março, dia do aniversário da revolução, que o Prefeito Olívio Dutra respondeu o Pedido de Informações desta Vereadora e ele disse: “Tão logo a lei citada esteja regulamentada, uma vez que é necessário, por simples questão de adaptação do texto da lei à realidade, dar-se-á um tempo para que cada empresa faça a substituição das atuais roletas, o que significa uma despesa a mais para a permissionária, refletindo-se na tarifa, o que não era desejo da administração e nem desta Vereadora. Cordialmente, Prefeito Olívio Dutra.

No dia do Índio, 19 de abril, esta Vereadora, não contente com as respostas do Sr. Prefeito, fez um ofício ao Presidente da Casa, dizendo o seguinte: “recebi, no prazo disposto na lei orgânica, resposta do Pedido de Informação que solicitei ao Executivo sobre o cumprimento da lei que dispõe sobre o transporte gratuito para crianças até seis anos”. Ocorre que a roleta dos veículos de transporte coletivo com alças de metal até o chão está impedindo o cumprimento da mencionada lei expressa taxativamente no texto e sancionada pelo Sr. Olívio Dutra. Continuando o ofício e expondo minhas razões pedi novas respostas ao Sr. Prefeito. Ainda mais, Sr. Presidente, no final do ofício digo o seguinte: “no item 2 da resposta ao nosso PI que em hipótese alguma podemos alegar desconhecimento da lei”.

Ora, Sr. Presidente, se a ninguém é lícito ignorar a lei, desde já uma coisa deve ficar esclarecida: a notificação é para se cumprir a lei, por isso pedi que o Prefeito notificasse as empresas para que elas cumprissem a lei, solicitando através do Presidente que oficiasse o Sr. Olívio Dutra, e aqui está o processo. No dia 26 de abril de 1989, o Sr. Presidente mandou um ofício ao Prefeito Olívio Dutra, com as razões que eu tinha exposto. Por isto, Sr. Presidente, hoje, tristemente, acendemos uma vela para comemorar um ano de não informações. Outro fato para o qual eu gostaria de chamar a atenção dos senhores, e agora apelo ao Ver. Flávio Koutzii. Um dia eu lhe pedi, Vereador, um quebra-molas na frente de duas escolas: Escola Estadual Rubem Berta e Colégio Marechal Mallet. Mais de duas mil crianças atravessam aquela rua, diariamente. Este pedido foi feito no dia 20 de março de 1989, ao Sr. Prefeito Municipal. No dia 30 de junho, pasmem, veio a resposta: “Solicitações anotadas para futura programação, pela SMT”. A Vereadora foi novamente à comunidade, reuniu-se com os professores, com as Diretoras, temos atas das reuniões, discutimos com o CPM, falei com o Ver. Flávio Koutzii. Houve um acidente, no ano passado. Ontem, houve dois acidentes com duas crianças. Hoje, as pessoas responsabilizam esta Vereadora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mandei mais um Pedido de Providências ao Sr. Prefeito, reforçando o Pedido, para sensibiliza-lo. É claro que sabemos que não há verba para construir, mas vamos construir através da comunidade, vamos dar apenas o material. Graças a Deus foi respondido pelo Secretário dos Transportes e, depois de aprovado, foi encaminhado à SMOV, para que fosse implantado. Isto foi no dia 5 de abril de 1990. No dia 19 de abril de 1990, a Verª Letícia Arruda encaminhou à SMOV o seguinte ofício: “Dirijo-me a V. Sª com o sentido de solicitar informações sobre o Pedido de Providências nº 389/89, onde é solicitada a colocação de quebra-molas em frente as escolas Rubem Berta e Marechal Mallet, na Av. Saturnino de Brito. Minha solicitação deve-se ao fato do recebimento de correspondência da SMT (cópia anexa), na certeza de que o acima exposto será alvo imediato de sua atenção, e no aguardo de sua manifestação, apresento-lhe minhas atenciosas saudações.” Verª Letícia Arruda, 1994/1990. E, ontem, aconteceu o acidente e, hoje, essas crianças estão mutiladas.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É para dizer que há necessidade de redutor de velocidade, ou quebra-molas, em todas as escolas, porque ontem, às 21 horas, mais uma adolescente morreu atropelada em frente à escola Pe. Rambo, na Bento Gonçalves. Uma sinaleira não bastou, porque não é respeitada. Então, há necessidade, e reforço o pedido da nobre Vereadora, que seja colocado redutor de velocidade em todas as escolas estaduais e municipais.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Já existe um projeto do Ver. Vicente Dutra nesse sentido. Agradeço e lamento, e apago esta vela sem cantar parabéns, esperando que outras luzes se acendam.

O Sr. Edi Morelli: Só para finalizar o meu aparte, gostaria de saber se todos serão convidados a comer essa linda torta?

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero falar sobre saúde pública. No dia 24 último, às 19h45min, chegando ao Hospital Parque Belém, levando comigo meu pai, homem de 81 anos que há pouco mais de um mês colocou um marcapasso, e não estando bem me dirigi àquele hospital para que ele pudesse receber um atendimento de urgência. Eu estou chegando na tribuna porque é meu pai que eu fui levar e foi mal atendido, por isso estou chegando à tribuna, como qualquer cidadão. Nós temos que defender a saúde porque muitos não têm acesso aos meios de comunicação e ao público como nós temos, Vereadores.

É profundamente lamentável que eu, chegando lá às 19h45min e só tinha cinco pessoas para serem atendidas, fomos atendidos às 21h30min, isto que era urgência. Hospital Parque Belém! É lamentável tudo isso porque no art. 197 da nossa Constituição diz o seguinte: (Lê). Ou seja, se a fiscalização cabe ao governo, eu peço a intervenção no Hospital Parque Belém, porque seu posto é um ambulatório que está na Vila Restinga, é o perfeito abandono. Pois neste mesmo instante em que eu levei o meu pai para consultar, chegou uma senhora às 21h15min, o seu nome é Elaci, moradora à Rua do Herval nº 220, Bairro Glória. Esta senhora trazia consigo a filha Carina, de três anos, para atendimento de urgência. O que respondeu o Hospital? Não temos Pediatra, não podemos atender. Ela respondeu, a senhora: “Não tenho dinheiro para correr em outros hospitais e não tenho dinheiro para a passagem, precisaria ser atendida”. E a criança estava com febre. Este é o abandono da nossa saúde pública. E eu venho à tribuna pedir socorro, mas o socorro de intervenção nos hospitais. Hospital que não cumpre, que haja uma intervenção e que o governo seja responsável, pois a nossa Constituição diz bem claro: o governo faz a sua fiscalização e tem que cumprir a lei. Atender o mínimo necessário à saúde de nossas crianças e todos os cidadãos. Lamentavelmente, a gente tem que ocupar espaços para tentar levar avante problemas que teriam mais é que cumprir com a lei, com a Constituição que há tão pouco tempo foi promulgada. Este Vereador, há pouco menos de 15 dias, foi chamado pelas Promotorias de Defesa Comunitária onde foi prestar esclarecimentos de uma matéria que saiu no Jornal onde falava do Ambulatório do Parque Belém, no Bairro Restinga. É lamentável que o depoimento que dei nas Promotorias de Defesa Comunitária nada foi feito. Eles ficaram de convocar o Prefeito e o Secretário da Saúde do Município de Porto Alegre. Lá coloquei todos os problemas de saúde que existem, no Bairro Restinga, e o Promotor disse que não estavam fazendo um favor e sim cumprindo a Constituição e os homens públicos terão que cumprir senão cairão nas penas da lei. Não fiquei com o seu nome, por isso não posso divulgar, mas foi mais ou menos no início deste mês que estive lá, dando o depoimento. Disse que convocaria o Prefeito e o Secretário da Saúde para prestarem depoimento, haja vista que a saúde pública, hoje, trabalha em convênio entre Município, Estado e União.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, me junto inteiramente ao seu discurso. Pobre daquele cidadão ou cidadã que necessita dos nossos hospitais de Porto Alegre, no dia de hoje. Eles passam, como V. Exª teve a oportunidade de ver e assistir e sentir na carne, o problema dos nossos hospitais V. Exª sabe muito bem quando a gente atrasa a taxa de pagamento por um dia eles cobram de tudo quanto é jeito, mas na hora de dar assistência aos seus filiados eles simplesmente ignoram. Os hospitais de Porto Alegre que têm convênio com o INAMPS estão praticamente à beira da morte e pobre daquele que necessita atendimento médico. O nosso povo está atirado à sua própria sorte. Eu também tive a oportunidade de assistir um problema quase igual ao seu no Hospital Belém Velho e sabemos que praticamente todos os hospitais encontram-se na mesma situação ou até pior. Sou grato a Vossa Excelência. Muito obrigado.

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço pelo aparte, Vereador, que vem enriquecer o meu pronunciamento. Queria dizer que neste dia em que estive no Hospital Parque Belém, para não deixar passar por esquecimento, que a Doutora que atendeu o Sr. Epaminondas Machado também se negou a atender a criança, porque disse que não era pediatra e não tinha obrigação de atender a criança. A Doutora se chama Vera Carpes. É lamentável, porque as pessoas se formam, recebem diploma e juram defender a saúde e aproveitando esta bagunça que existe no País, deixam de atender uma criança. Mas também vai um repúdio a alguns segmentos que trabalham na medicina, que não defendem a vida, defendem o seu bolso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em relação a um aspecto do pronunciamento da Verª Letícia Arruda eu até vou concordar. Trata-se dos quebra-molas na frente da escola que eu também defendo, bem como a nossa Associação de Moradores – da Vila Gleba – que vem solicitando quebra-molas na frente da Escola 20 de Setembro. Eu sei que existe uma discussão técnica e legal a respeito do assunto, mas eu defendo a colocação de quebra-molas, principalmente na frente das escolas, pois parto do princípio de que a preocupação deve ser com a vida das crianças e não com os automóveis.

Os motoristas de uma maneira geral são deseducados, porque se fossem bem educados em termos de trânsito, de fato não precisaria quebra-molas, pois respeitariam o fato de estarem passando em frente a uma escola, muitas vezes desrespeitando até as placas de sinalização. Como não são, não respeitam e passam, inclusive, em períodos em que há maior afluxo de crianças, com a velocidade acima do permitido, então, independente de toda a discussão legal e técnica a respeito. E de fato nós temos que colocar quebra-molas na frente das escolas porque é uma forma de coibir os abusos e de preservar a vida, principalmente das crianças.

Dito isto, passo à parte que eu não concordo, ou seja, com o folclore que a Verª Letícia Arruda fez aqui. Acho, Vereadora, que se nós fossemos acender uma vela para as coisas não resolvidas, e já não digo em toda a Cidade, mas apenas na Zona Norte, nós, na verdade, não acenderíamos uma vela, mas sim um farol. Porque são tantos os problemas conjunturais e estruturais não resolvidos nesta Cidade, alguns, inclusive, se acumulando, que essa homenagem, entre aspas, feita aqui, esse folclore deveria ser estendido a todas as administrações, inclusive a do Prefeito Alceu Collares. Aí, eu acho que a homenagem seria justa e cito alguns exemplos que mereceriam velas, também: a Escola Décio Martins Costa, escola municipal, na Vila Santo Agostinho, teve obras inauguradas no final de 1988, no Governo Collares. Naquela correria, naquela fúria inaugurativa, eu acho que quem ganhou foi o Ver. Artur Zanella, que inaugurou o início, o meio e o fim incompleto das obras na Vila Ramos. Mas, aquele afã de inaugurar, às vezes, inaugurou-se coisas que de fato mereceriam ser inauguradas, e em outras inaugurou-se a pretensão de construir, como foi o caso de muitas Casas da Criança que tiveram inauguradas a terraplanagem. Mas, no Décio fizeram os esgotos de um prédio novo que de fato foi construído, e na pressa o ligaram ao esgoto do prédio velho com sérios problemas técnicos. O que aconteceu? No início do ano passado deu problemas técnicos. O que aconteceu? No início do ano passado deu um problema sério de entupimento desses esgotos e uma das conseqüências foi que a cozinha da escola teve que ter o seu funcionamento suspenso. Aí veio a Verª Letícia Arruda aqui denunciar que a Administração Popular tinha cortado a merenda da Escola Décio Martins Costa. Fui lá verificar, até porque uma colega que trabalha comigo na escola, Srª Rosa, que também trabalha naquela escola, disse que não havia nada disso, que os esgotos entupiram porque no ano passado, em 1988, foram feitos apressados e não tinham condições mínimas de funcionamento. Em dois ou três dias a cozinha voltou a funcionar, mas, no entanto, aqui e para a imprensa saiu que a Administração Popular tinha cortado a merenda escolar. Veja, isso seria motivo para também eu vir aqui acender uma vela.

Até hoje não temos os quebra-molas pedidos para a Escola 20 de Setembro, com ofício feito por mim, três ou quatro ofícios, no tempo que eu era Presidente da Associação e que o Secretário da SMT era o Ver. Elói Guimarães, e não chamavam de quebra-molas, chamavam de “ondulações transversais” e toda a vez que eu ia lá pedir quebra-molas ele me corrigia que eram “ondulações transversais”. Pois bem, não saiu nem quebra-molas, nem “ondulações transversais” e nós voltamos a pedir, neste governo, que também não atendeu. Este fato mereceria, também, um bolinho em homenagem ao Governo Collares.

Depois, ainda na área do transporte, táxi-lotação, que nós já pedimos no tempo em que o Ver. Elói Guimarães era Secretário dos Transportes, no tempo em que o mesmo Ver. Elói Guimarães ia lá na Vila e roubava o nosso discurso dizendo que tínhamos que botar fogo no ônibus da SOPAL conseguia fazer um discurso mais radical do que o discurso do PT. Pois bem, nós pedíamos táxi-lotação, pedíamos uma linha direta e não foi resolvido pela Administração Collares, e até agora não foi resolvido na Administração Popular e nós queremos que seja resolvido.

Este bolinho, com velinhas, acesas, também deveria ser estendido para outras administrações; à urbanização da Vila Santa Rosa, pois faz mais de 20 anos que não é urbanizada a Vila Santa Rosa; à Vila Ramos onde tem até uma rua em homenagem ao Ver. João Dib, embora o Dr. Zanella diga que não pode dar nome de rua à pessoa viva, está aí o Vereador e ex-Prefeito João Antônio Dib, bem vivo, e está lá o Beco João Dib com os esgotos no meio da rua - estou criticando a nossa administração e também as anteriores – com os postes no meio da rua, em homenagem ao Vereador o que, inclusive, não é digno de uma pessoa do porte do Ver. João Dib. Então, esse bolinho também serve para homenagear antigas e recentes administrações e por aí nós vamos muito longe e vamos ter que trazer bolinhos aqui nesta tribuna. Vamos acender velinhas primeiro - concordo - para a Administração Popular, vamos acender velinhas para a Administração Collares e vamos acender velinhas para as administrações do tempo do PDS e assim por diante, porque nós estamos vivendo, nesta Cidade, não somente problemas conjunturais, mas problemas estruturais sérios, como por exemplo, as enchentes da Zona Norte, é uma calamidade. Vem alguém aqui dizer que esse é um problema criado pela Administração Popular. É verdade que a Administração Popular tem que resolvê-lo. Mas, esse problema é um dos tantos problemas estruturais da Cidade.

A Srª Letícia Arruda: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª está equivocado. A razão do bolo e da vela é porque, hoje, está fazendo um ano que o Prefeito Olívio Dutra não responde a um ofício meu. A originalidade é minha, Vereador. Quando fizer dois anos, eu coloco outra vela. É um direito meu. Não é obra, eu só quero a resposta de um ofício que mandei há um ano.

O SR. JOSÉ VALDIR: Pois é, Vereadora, alguns desses problemas aqui levantados tem 1, 2, 3, 10, 20 anos de idade. Então, mais razão nós temos neste pronunciamento. Estou concordando com a idéia do bolo, acho que tem que ser institucionalizada, nesta Casa, mas vamos acender uma vela daqui para trás, para homenagear todas as administrações por problemas não resolvidos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Clóvis Brum que cede seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, concluído o período de efemérides bolísticas nós vamos procurar tratar, desta tribuna, de um assunto da mais extrema seriedade – não que o assunto anterior não fosse sério – que diz respeito aos interesses, primeiro, da comunidade de Porto Alegre, dos servidores do DMAE e, de um modo mais amplo, de todos os servidores da Cidade, em atividade ou inativos. Não podemos desconhecer que tramitam na Casa três projetos, em regime de urgência, da maior significação. O primeiro já está discutido, já passou as Pautas regulamentares e tem um Substitutivo de, praticamente, todas as Bancadas da Casa e se refere a um reajuste no custo real da tarifa do DMAE. O segundo é um Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal propondo um aumento de vencimentos aos servidores, na ordem de 10% no corrente mês e de 10% no mês de maio. Há mais um outro projeto que institui, oficializa o que de certa forma já é oficial, o reajuste mensal do vencimento dos servidores. A discussão que se trava é, exatamente, a partir da pergunta patética do Ver. Vieira da Cunha: só? É indiscutível que nós, Vereadores, gostaríamos de aguardar o mês de maio quando, dentro do princípio da bimestralidade, a Lei se faria cumprir e o Executivo do Município teria, independente de votação nesta Casa, de reajustar os vencimentos dos seus servidores ao nível da inflação de março que foi 84%, acrescidos da inflação de abril que, segundo a Ministra, é até agora zero. Mas, no mínimo, em maio os vencimentos teriam que ser reajustados em 84%. Agora, é indiscutível, também, que nós, Vereadores, por termos a atividade política e a atenção redobrada ao que acontece neste País, nós vivemos um momento excepcional, não no sentido lato da palavra excepcional, mas um momento de exceção, onde a própria Constituição Federal vem sendo desrespeitada pelo Presidente da República. Ainda nas últimas horas S. Exª encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que proíbe o Poder Judiciário de conceder liminar em mandatos de segurança, inclusive, o que é uma aberração jurídica e uma invasão do Poder Executivo na área do Poder Judiciário, enquanto neste País ainda existe, à luz de Montesquieu, a divisão dos poderes.

É indiscutível que o chamado Plano Brasil Novo criou imensas dificuldades para este País, que se acentuam dia após dia, a partir de uma recessão que galopa no rumo do desemprego, do desabastecimento, da queda flagrante da produção, quer de produtos industrializados ou de produtos primários.

Tenho, com certa surpresa, acompanhado nas últimas horas figuras famosas da imprensa regional, muitas delas altamente comprometidas com seus próprios patrões, que começaram no início do Plano Collor, a bater palmas a este plano que era de salvação nacional e hoje já colocam as suas dúvidas, a questionar o Plano e a demonstrar que ele, acima de tudo, veio penalizar de forma objetiva e direta, ao trabalhador e à classe média deste País.

Isto colocado, venho propor, mais uma vez, à Casa, que passemos a discutir a partir de hoje e, se possível, marcarmos para a Sessão de sexta-feira, a votação destes três projetos, primeiro o que concede o reajuste, que já era conhecido pela Casa, pois tem um Substitutivo com as assinaturas de todas as Lideranças, que concede o reajuste de 28 a 32% nas tarifas do DMAE, para preservar o Departamento. E os outros dois projetos, um que institui reajustes mensais, e outro, reajustes de vencimentos.

Com base na realidade, embora tenha recebido um documento do SIMPA, assinado pelo Eng. Darwin Ribas, com todo o respeito à luta do Companheiro Ribas, a mim me surpreende os termos do ofício. Porque ele fala que a correção dos 15% proposta para abril é inconstitucional, quando a correção proposta é de 10%. Ele fala que os 15% propostos para maio descumpre a Lei Complementar nº 186, quando a correção proposta é de 10%. Fala, ainda, o ofício do Sindicato, em alterações a leis complementares, dando a entender que este documento que eu tenho na minha mão, e que foi apenas por mim redigido, que é um substitutivo que eu vou propor às Lideranças da Casa, vazou completamente. O que de certa forma nos preocupa, porque quem trabalha com dignidade em cima de uma proposta real, não pode ficar com seu trabalho submetido a vazamentos desta ordem. Esse documento do Sindicato dos Municipários, por mais confiança que eu tenha na liderança do Sr. Darwin Ribas e na sua diretoria, e nos próprios companheiros funcionários do Município, aos quais eu me integro com muita honra por ser um dos Vereadores desta Casa que é funcionário do Município desde 1960, ele me preocupa porque ele é irreal. Ele está argumentando de forma conclusiva, em cima de propostas que não existem.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não tenho procuração para defender o Sindicato, mas eu quero dizer a V. Exª que, mesmo antes de tomar conhecimento desta proposta que V. Exª levaria às outras Lideranças de Bancada, um servidor municipal do DMLU me procurava no gabinete e ele já sabia dessa proposta alternativa dos 15%. Então, veja V. Exª, que esse vazamento certamente não tem origem, aqui, na Câmara Municipal. Pode ter origem em outro Poder. Queria dizer a V. Exª, também, que essa questão da indignação do Sindicato, ela tem justificativa com uma proposta desta natureza, porque afinal de contas não faz muito tempo...

O SR. DILAMAR MACHADO: Qual a proposta, Vereador, esta aqui ou a outra?

O Sr. Vieira da Cunha: A dos 10%, que é a única, como V. Exª disse.

O SR. DILAMAR MACHADO: Mas a minha indignação está em cima dos 15%.

O Sr. Vieira da Cunha: Ou dos 15%, se fosse os 15. Mas uma proposta desta natureza, quando a inflação foi de 84%, a indignação do Sindicato tem razão de ser, Ver. Dilamar Machado, porque não faz muito tempo, e nós não estamos há um longo período que nos separa da campanha eleitoral, as coisas não eram assim. E eu já tive oportunidade de subir a esta tribuna e mostrar aos meus companheiros Vereadores o panfleto que o Sr. Olívio Dutra e Tarso Genro distribuíram, repartição por repartição, quando eram candidatos, criticando a política salarial do Governo Collares, para o funcionalismo, e dizendo que um Governo do PT recuperaria as perdas salariais da época do Governo Collares. Então V. Exª há de convir que a indignação tem o seu fundamento, porque nós estamos aí com proposta que contem perdas salariais evidentes, do Governo Olívio Dutra, que não traduzem uma promessa eleitoral de campanha.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, apenas para anotar que é meridiano entendimento de que no Município existem dois poderes somente e o Ver. Vieira da Cunha diz que, seguramente, não saiu daqui esta informação que era apenas sua e o outro poder é o Executivo já que não temos Judiciário e esta informação não pode ficar sem uma anotação de que da nossa parte não teria qualquer motivação que não fosse a proposta de 10% apresentada pelo Prefeito.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu, na realidade, apenas entreguei, até agora, uma cópia ao Líder do PT, Ver. João Motta, e uma cópia ao Líder do PDS, Ver. João Dib. Pretendo encaminhar depois, à Mesa, esse Substitutivo pedindo o apoio das demais Bancadas como uma proposta de negociação possível, neste momento. Agora, é indiscutível que nem nós, Vereadores, nem os funcionários do Município vamos abrir mão do seu direito de ter o seu reajuste de 84% e existem formas de luta, claras, democráticas, nós sofremos essa luta, nós enfrentamos três greves da Prefeitura durante a gestão do Prefeito Collares e poderá o Prefeito Olívio Dutra, amanhã, enfrentar uma greve e poderá, também, se for o caso, se os índices propostos pela Casa ou exigidos pela categoria, legitimamente, forem compatíveis com o momento atual da Prefeitura retirar o Projeto e enfrentar, de qualquer forma, a greve que virá ou o tipo de luta que virá, seja através da greve, seja através da Justiça. O que eu estou tentando fazer com a minha responsabilidade de Vereador, não de Líder de Bancada, mas de Vereador e de funcionário do Município, é uma proposta conciliatória possível e negociável, neste momento, mas não abrindo mão do direito que os funcionários têm de continuar na luta. Muito Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Wilson Santos cede seu tempo ao Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos presente e o que nos preocupa sobremaneira, não de hoje, mas já há algum tempo, o desfecho desta discussão que envolve o reajuste da tarifa do DMAE e a discussão sobre a perda salarial de março e que se sintetiza nos dois projetos enviados há alguns dias, já, para o Legislativo, por parte do Executivo, com as propostas de, inicialmente, 10% para abril e 10% para maio e do reajuste mensal de salários. Gostaríamos, também, de colocar que foi com esta preocupação que tanto o Executivo, bem como a Bancada do próprio Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular e falo neste sentido, também, em nome do Ver. Lauro Hagemann, como também a própria direção do DMAE, que transitamos entre as Bancadas, através de uma negociação transparente o índice inicial de 61% para uma cifra intermediária.

Estamos, hoje, discutindo em particular com o Ver. João Dib, bem como com os demais Vereadores a possibilidade de chegarmos a um entendimento com relação à tarifa final que iremos votar nesta questão do reajuste, a tarifa do DMAE, na medida em que o Ver. João Dib, bem como as demais Bancadas concordam com a tarifa de reajuste fixada em 28,5%, e nós já apresentamos uma Emenda ao Relator do processo, Ver. Dilamar Machado, fixando em 32% o reajuste e não assumimos, ainda, uma posição definitiva sobre esta nossa proposta, porque acreditamos que todos acompanham de perto a situação deste órgão, desde o ano passado até hoje. Todos têm na memória estas referências que fundamentam o encaminhamento desta nossa Emenda sugerindo 32% e que é, realmente, Ver. Vieira da Cunha, um valor político.

Todos nós lembramos do pique da inflação no final de 1989, fazendo com que a tarifa da água cobrada, naquela época, não cumprisse e não conseguisse viabilizar o chamado custo de produção exigido sem garantir o abastecimento da Cidade. Todos sabemos que a política de tarifa do DMAE no ano de 1989 foi sempre no sentido de, no máximo, acompanhar a inflação, mas nós sabemos que a oscilação dos preços dos insumos foi sempre superior a esta política de reajuste da tarifa.

Portanto, concluindo um primeiro raciocínio, gostaríamos de dizer para os Srs. Vereadores que não há a menor possibilidade de se pensar, de se projetar uma recuperação financeira para o DMAE, hoje, no sentido de não só recuperar a defasagem, portanto, esta perda, bem como recuperar a chamada capacidade de investimento daquele órgão, sem que estabeleçamos, desde já, um patamar mínimo para isto. É por isso que achamos que há, sim, esta diferença entre 28,5 e 32%. Como afirma o Ver. João Dib – e nisto ele tem razão – com 28,5% estaremos projetando esta recuperação do DMAE para daqui a seis meses e já estamos no quarto mês do ano de 1990. Portanto, na prática, estaríamos com isso adiando a recuperação do DMAE praticamente dez meses. Não é este o nosso desejo e nem tampouco temos a ilusão de que, com 32%, estaremos imediatamente recuperando a capacidade financeira do DMAE, mas estaremos, sem dúvida, reduzindo esta distância que existe de seis meses, caso se aprove os 28,5%.

Por fim, Ver. Vieira da Cunha gostaria de colocar, com um outro fundamento, a questão de que esta proposta não é uma proposta feita de uma forma arbitrária ou ilegítima. Ao contrário, há um apoio unânime por parte do Conselho Deliberativo do DMAE. Portanto, das nove entidades que compõem o Conselho do DMAE, entidades independentes e que representam, hoje, a palavra e a posição da sociedade civil, pelo menos em alguns setores que são largamente representativos. E eu cito algumas entidades que compõem, hoje, o Conselho do DMAE: Instituto dos Advogados, Sociedade de Economia, Sociedade de Engenharia, Associação Comercial de Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Sindicato do Fumo, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul e Associação Riograndense de Imprensa. Estas entidades concordam, sustentam e qualificam esta legitimidade necessária para que se encaminhasse esta proposta de tarifa. Por fim, gostaria de lembrar, apenas, que o conjunto dos funcionários do DMAE, pelo que se sabe, na sua grande maioria, tem uma sintonia com esta proposta de recuperação financeira do DMAE e que, hoje, concreta e objetivamente, está sendo debatida em torno ou de 28,5 ou 32%. Portanto, não existe mais a proposta de 61%, feita inicialmente.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não sei o motivo de V. Exª se referir a minha pessoa no seu discurso, quando fala na questão do DMAE. Talvez porque saiba das dificuldades que tenho, e vários colegas têm, de dar um aumento, e não estamos falando em reposição, é um aumento real da tarifa...

O SR. JOÃO MOTTA: Eu falei em recuperação financeira.

O Sr. Vieira da Cunha: Quero que V. Exª veja o que estamos prestes a votar, um aumento de 32% acima de um aumento de 84%, quando os trabalhadores, os consumidores que irão pagar essa conta de água não receberam nem os 84%, quanto mais os 32%. Veja que temos que analisar não só sob um determinado ponto de vista o assunto, por isso ele é complexo, não podemos analisar só sob o ponto de vista do DMAE, ou dos funcionários, ou do seu Conselho Deliberativo. Estamos aqui a analisar o assunto, sob o ponto de vista da população em geral. E sobre a questão do funcionalismo, quero dizer, V. Exª coloca o reajuste mensal e os 10%, e esquece de colocar o que, para mim, é o pior no projeto, que é tentar vincular os reajustes e as reposições salariais do funcionalismo a uma determinada porcentagem da receita do Município e, novamente, o Prefeito traz esse assunto no seu projeto. E veja, sem definir os critérios de despesa do Executivo, e até hoje a Câmara não entende porque junto com despesa de pessoal o Prefeito coloca serviço de terceiros, Companhia Carris. Antes de definir o que é despesa de pessoal para o Prefeito, não podemos, jamais, aceitar um projeto de lei que tenha vinculação dos aumentos salariais com a questão da receita do Município.

O SR. JOÃO MOTTA: Todos nós citamos, em alto e bom tom, e gostaríamos que V. Exª passasse a adotar, como critério, em seu raciocínio, quando debatemos os problemas da Cidade de Porto Alegre, o critério que V. Exª acaba de reafirmar...

O Sr. Vieira da Cunha: Cita um caso...

O SR. JOÃO MOTTA: Não é essa a sua trajetória e posso provar, sempre que V. Exª discute o funcionalismo esquece o resto da Cidade, agora, contraditoriamente, o que para mim eu acho que é um avanço, mas não é só funcionalismo na Cidade. Então, eu gostaria de registrar que, no meu entendimento, é um avanço da posição de V. Exª que rompe com este traço corporativo da política. Eu acho que isto é salutar e positivo.

(Aparte anti-regimental do Ver. Vieira da Cunha.)

O SR. JOÃO MOTTA: Vereador, eu posso-lhe afirmar que se for 10% é acima de 80%, neste mês. Se nós pagarmos os 10%, que era a proposta inicial e o Executivo nunca foi inflexível com relação a esta proposta inicial, é superior a 80%, agora, no mês de abri, razão pela qual nós achamos que é impossível projetar esta relação despesa/receita com funcionalismo sem estabelecer um limitador, uma referência, senão nós repetimos o que foi o ano passado que foi na média 100%. Só para lembrar ao Ver. Vieira da Cunha que mais uma vez chama a atenção da incoerência da Administração com relação ao funcionalismo, a Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo que se sabe, é administrada pelo PDT; a Prefeitura de Natal, pelo que se sabe, é administrada pelo PDT e não estão dando nenhum por cento com relação à perda, estão adotando direto, a política Collor.

(Aparte anti-regimental do Ver. Vieira da Cunha.)

O SR. JOÃO MOTTA: V. Exª sabe qual o dado? Em Gravataí eu sei o dado e lhe digo: a relação receita e despesa com o funcionalismo de Gravataí é 36%. Palavras do Prefeito de lá. Então, é outra realidade. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o último orador inscrito, Ver. Vicente Dutra, que cede o seu tempo ao Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não preciso mas vou registrar que tenho profundo carinho pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Fui seu Diretor duas vezes. A primeira em 1968 quando eu lá cheguei, a situação era tão boa que a CEEE teve a ousadia de ameaçar cortar o fornecimento de energia elétrica. Eu fui lá na CEEE e disse que fizesse porque depois se resolveria. E, evidentemente, a CEEE não fez. Mas é apenas para ver a situação que o DMAE tinha. E foi recuperado, foi colocado em ordem. Foram tomadas providências, acertadas uma série de coisas, sucessivamente, e de repente o DMAE tornou-se potência. Voltei em 1975, em abril de 1975. E o déficit do DMAE, naquela época, era de dez milhões de cruzeiros, naquela época um belíssimo dinheiro. Cheguei ao fim do ano sem poder mexer na tarifa, sem poder fazer nada e com um déficit de dois milhões e meio de cruzeiros. Paguei janeiro de 1976 o funcionalismo do DMAE, fazendo um empréstimo de 5 milhões de cruzeiros nos bancos assinado por mim, pessoa física e por meu Diretor Financeiro. Esta era a situação. Agora, buscar tarifas e mais tarifas não é a solução. Mas tudo deve ser feito com correção. Disse ontem nesta tribuna que eu saia da Prefeitura em 1985 e fui procurado pelos meus correligionários que me disseram: - estão pedindo 170% de cinqüenta. Eu disse, não! Eu administro uma Cidade, já sei o que é ter dificuldade no DMAE e não vou deixar dificuldade nenhuma, decreto com 170%. Procurado por meus amigos do DMAE eu mostrei que a diferença entre a inflação e a incompetência da aplicação da lei lá no DMAE, que resultou em advertência ao Prefeito, oficialmente, feita por esta Casa, porque a incompetência na aplicação da lei fez com que não arrecadassem. Também se modificou o sistema de cobrança e a taxa mínima. Mas de qualquer forma eu dizia que 14,78% era o direito que o DMAE tinha. Estudei mês a mês, conversei com outros colegas de liderança, o Ver. Dilamar Machado acompanhou tudo como relator e chegamos a uma conclusão de 28,05% que eu mantenho, nenhum milímetro mais, porque eu ainda tenho saudades, tenho nostalgia, como diria o Ver. Flávio Koutzii, do acerto, do entendimento, da seriedade. E não se recupera o DMAE só com tarifas. Dêem-lhe menos tarifas e excelente administração e a coisa vai andar. Não estou falando com inexperiência, não estou assustado nem com os números e nem com as ameaças de que as hidráulicas não poderão continuar. Chamem os incompetentes que estão jogados por aí e mandem trabalhar. Reduzam os gastos que sejam possíveis reduzir. Eu sou um homem sério: 28,05% e nenhum centavo mais. E eu posso justificar os 28,05%, sei o que faço desta tribuna e dentro desta Casa, não aceito lobby, não entendo que depois de todos os acertos feitos se tente subverter a coisa, e isso não vai passar impune.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com todo o respeito a V. Exª, inclusive com a experiência, o que eu admiro muito que V. Exª tem em relação aos tratos administrativos da Cidade de Porto Alegre, quero dizer a V. Exª, e este é o pensamento dos companheiros da nossa Bancada, que já tinham, inicialmente, se manifestado contra qualquer aumento. Hoje estamos, definitivamente, eu, pessoalmente, tenho, até porque na minha opinião não houve suficiente debate, nem em âmbito da Comissão, porque a Comissão é um órgão importante, e aqui, nesta Câmara, não se discute mais em Comissão, trata-se de atropelar, na realidade, o processo legislativo. Acho que até poderia ser 60%, de repente, se o DMAE estivesse realmente em situação de colapso, mas ninguém provou, até agora, que precisa 14, 28, 32 ou 60% sob pena de o DMAE entrar em colapso no serviço de abastecimento d’água da Cidade. Acho, infelizmente, o que está se fazendo aqui é mais uma vez atropelando o processo legislativo, e uma coisa que o Ver. Antonio Hohlfeldt disse numa entrevista: “Olha se forem aplicados os 84% do IPC na tarifa de água no mês de abril, o que efetivamente aconteceu, acho que se deve reavaliar o aumento de 60,99%”. Então, realmente, acho que a coisa ainda tem que ser objeto de um estudo mais detalhado. Hoje, votei contra o relatório porque entendo que 28% não está suficientemente claro, quando a população de Porto Alegre se encontra em situação dramática em face da alta do custo de vida que está se verificando. Esta é a realidade.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª, pois apesar de longo, serviu para que me acalme um pouco. É que, na realidade, eu trato as coisas com extrema seriedade, com profundo amor pelo DMAE, agora, eu gosto de todas as coisas certas. Eu pude justificar em cálculo que, em 6 meses, o DMAE conseguiria recuperar os seus prejuízos, quero que o DMAE recupere seus prejuízos, que continue servindo à Cidade, mas quero também dizer, com toda tranqüilidade, que eu colocaria o DMAE em ordem sem nenhum problema com esta tarifa. Sei que poderá parecer falta de modéstia, mas não é. É que eu conheço as pessoas que estão dentro do DMAE, e acho que é possível fazer. Volto a dizer, eu vou fazer cumprir aquilo que foi acertado.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, fico honrado com seu aparte, e gostaria de fazer a seguinte pergunta a V. Exª: primeiro, registrar que o Ver. Antonio Hohlfeldt não está presente nesta Sessão porque está licenciado, votado por esta Câmara. Segundo, Vereador, gostaria de perguntar o seguinte: V. Exª, no seu discurso, diz que há bons técnicos e técnicos capazes dentro do DMAE. E há cálculos feitos por estes técnicos apresentados para a sustentação da proposta da direção do DMAE, e V. Exª contradiz esses cálculos de bons técnicos do DMAE, capazes e reconhecidamente por nós e por V. Exª com os seus cálculos, porque os seus são verdadeiros e os dos técnicos capazes do DMAE, ou são improcedentes ou não verdadeiros?

O SR. JOÃO DIB: É inteligente a pergunta de V. Exª, e não me preocupo em absoluto. Eu não estou dizendo que os cálculos do DMAE sejam certos ou errados. Estou dizendo que ele pode ser administrado de forma diferente, e como há boa vontade; parto da análise daquilo que ele perdeu por incompetência apenas. Não soube aplicar no ano passado a lei que lhe facultava os reajustes e não soube fazer, apenas por incompetência. Se V. Exª quiser eu continuo respondendo, se não vou continuar de outra coisa. Mas de qualquer forma eu não estou duvidando dos cálculos do DMAE, nem disse que todos que calculam do DMAE não sabem calcular. Também não faria tal coisa porque vivi momentos difíceis quando uma pessoa brilhante do DMAE me mostrou que eu poderia, como Prefeito, dar um aumento de 120% porque eu tinha recursos. Mas como ele era brilhante, no meu entendimento, eu me contive, não vou discutir, depois insistiu de mostrar os cálculos integrais, com gráficos, etc.... e tal, ele tinha esquecido de contar quatro meses do ano, então dava para dar 120%. Então tem cálculos e cálculos e eu fiz aqueles cálculos e sei como foram feitos, a partir de um prejuízo real de 14,78% que o DMAE poderia ter cobrado e por incompetência não cobrou. A partir daí é que foram feitos os cálculos, eu não olhei os cálculos do DMAE, porque eu não sei o que é despesa de pessoal. Na sua administração, na Administração Popular, eu não sei o que é despesa de pessoal. É contrário a tudo que existe. Então não se podia dar um cheque em branco, eu disse que não se poderia dar um cheque em branco. Então eu volto a dizer, não coloquei em dúvidas o cálculo dos engenheiros brilhantes que tem o DMAE, não sei se foram os engenheiros, não sei quem foram, não examinei, apenas olhei os dados que me eram fornecidos pelo jornal, pelos decretos que reajustaram as tarifas. Apenas isto. Não fiz nenhum reparo aos cálculos dos engenheiros do DMAE. Muito Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Se o entendimento referente à Sessão Extraordinária for mantido, a Mesa está ao inteiro dispor para fazer a convocação.

O SR. DILAMAR MACHADO: Para um Requerimento, Sr. Presidente. É sabido que tramita na Casa, embora posições divergentes, um projeto que diz respeito aos interesses do funcionalismo do Município que dá reajuste de 10 ou de 15 ou de 84 ou de 61%, mas é um projeto de reajuste. É sabido, também, que o pagamento é dia 30 e amanhã é 27, sexta-feira. Apelo a V. Exª e demais Lideranças no sentido de que este projeto tenha, ainda hoje, antes da Sessão Solene, por acordo de Lideranças, pelo menos que as duas Pautas necessárias corram para que possa ser discutido e votado amanhã pela manhã.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa encerrou os trabalhos, ela fez as colocações para que alguém como V. Exª fizesse as ponderações para que se busque o entendimento e nós partiremos para as reuniões.

O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço a V. Exª e quero dizer que a posição deste Vereador não é favorável nem a 10, nem a 15, nem a 60, nem a 40%. É favorável a que o projeto tramite, seja votado, aprovado ou não.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa convoca uma Sessão Extraordinária para dentro de 5 minutos, e se dê o tempo de as Lideranças recorram aos gabinetes dos Srs. Vereadores para que possamos ter, no mínimo, 17 Vereadores para a Sessão Extraordinária.

(Levanta-se a Sessão às 15h27min.)

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